ATA
DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 15-01-2015.
Aos quinze dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Clàudio Janta, Jussara Cony, Lourdes
Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia e Reginaldo
Pujol, titulares, e Cassio Trogildo, não titular. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram o vereadores Delegado Cleiton, titular, e o vereador Dr. Thiago,
não titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, de Neimar Fernando Drüs,
Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cândido Godói/RS; Ofícios nos
011, 020, 021 e 029/15, do Prefeito. Também, foi apregoado Termo de
Indicação de Líder e Vice-Líder, firmado pela vereadora Mônica Leal,
comunicando que, a partir do dia nove de janeiro do corrente, o vereador Kevin
Krieger e a vereadora Mônica Leal passaram a exercer, respectivamente, os
cargos de Líder e Vice-Líder da Bancada do PP. Ainda, foi apregoado documento
firmado pela vereadora Séfora Mota, informando a alteração de seu nome
parlamentar para Séfora Gomes Mota. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Lourdes Sprenger, Paulinho
Motorista, Professor Garcia e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, Clàudio Janta e Delegado
Cleiton. Às dez horas e quarenta e seis minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e
secretariados pelo vereador Paulinho Motorista. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uso este tempo para
fazer um alerta aos Vereadores, à população de Porto Alegre, sobre medidas que
o Governo adotou, através de uma medida provisória em que o art. 9º da
Constituição Federal permite ao Presidente da República, em um momento grave,
em um momento de grande importância para o povo brasileiro, adotar atitudes
extremas. E a Presidente Dilma Roussef, no dia 30 de dezembro, na calada da
noite, sem sentar com a sociedade civil, sem sentar com o movimento sindical –
ela que, durante a campanha eleitoral, disse que nem que a “vaca tossisse”
tiraria o direito dos trabalhadores –, largou cinco medidas provisórias que
tiraram direitos dos trabalhadores. Cinco medidas que mexem no
seguro-desemprego, no PIS/Pasep, na aposentadoria, na pensão, que mexem no
direito consagrado dos trabalhadores.
Em nenhum momento, a Presidente consultou as
Centrais, em nenhum momento a Presidente consultou o Conselho do Fundo de
Garantia, em nenhum momento a Presidente consultou o Conselho Nacional do
Trabalho, do qual todas as Centrais fazem parte.
De forma arbitrária, a vaca tossiu, e os direitos
dos trabalhadores estão indo pelo ralo.
Nós, a Força Sindical, a Central, que presido aqui
no Estado e que sou dirigente nacional, estamos marcando um ato para o dia 26 e
uma grande marcha para o dia 28 de fevereiro. Nós não vamos admitir que, em
período eleitoral, certas obrigações, certos compromissos tenham sido assumidos
com o povo brasileiro, e, menos de 30 dias depois, esses compromissos sejam
rasgados.
O Governo tem um déficit de R$ 18 bilhões, e não
serão os brasileiros que irão pagar essa conta. E alegando que fez isso em
função do déficit da previdência social brasileira. Isso é uma mentira, já que
de quatro desses itens, quem banca, quem financia – o PIS, o seguro-desemprego,
o auxílio-doença – é o Codefat, é o FGTS, o fundo de garantia; e o gestor do
fundo é o desconto que os trabalhadores têm. Nada a ver com a previdência.
O fundo de garantia financia, Ver. Pujol, 90% do
BNDES; 90% dos aportes do BNDES vêm do fundo de garantia. Esse é o novo
escândalo da República. Essa é a nova Caixa de Pandora! Sou membro do Conselho
de Administração do BNDES, estou esperando, há três anos, a minha recondução
para o Conselho porque eu me licenciei; eu me licenciei do Senac e fui
reconduzido, e me licenciei do BNDES para concorrer, e, até hoje, não fui
reconduzido. É um simples ato de assinatura para me reconduzir, mas até hoje
estou esperando porque já havia vários encaminhamentos solicitando a prestação
de contas do dinheiro cedido ao Eike Batista, dinheiro cedido a Friboi, porque
o dinheiro do BNDES é para investimento em saneamento, é para investimento na
geração de emprego. O novo escândalo da República é o BNDES, e o Governo está
usando essa desculpa para cobrir esse grande rombo que é feito no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Então nós usamos o dia de hoje para fazer esta
denúncia, alertar os trabalhadores e o povo brasileiro que estão mexendo nos
seus direitos. A Presidente declarou publicamente, em todas as redes de rádio e
de televisão, em todos os jornais, em toda a imprensa brasileira, em todos os
debates, que jamais ia mexer no direito dos trabalhadores, nem que a “vaca
tossisse” o direito dos trabalhadores seria atingido, mas a “vaca tossiu” e o
direito dos trabalhadores está sendo atingido e eles estão pagando a conta. Nós
não vamos permitir isso!
Agora saiu mais uma notícia, que será mexido no
Imposto de Renda, para baixo. Então, está sendo feita a política do Robin Hood
ao contrário, estão tirando dos mais pobres, dos trabalhadores, para beneficiar
os ricos, para beneficiar os poderosos. Com força, fé e solidariedade iremos
travar uma luta contínua contra as retiradas de direitos dos trabalhadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa,
senhoras e senhores que nos assistem aqui e pela TVCâmara, hoje eu gostaria de
parabenizar e louvar a ação do Governo Sartori em nomear a Agente Penitenciária
Marli Ane Stock no comando supremo da Susepe. Aguardávamos que este Governo
tivesse mais mulheres no comando, e, quando falo isso, não é questão de
separar, de dividir, mas de empoderar e de trazer para dentro dos setores
públicos pessoas que tenham a administração e a coragem no seu DNA. Nesse
setor, necessariamente, serão precisas ações fortes, corajosas e contundentes.
Nós temos visto, nos noticiários, festas dentro de
presídios em todo o Brasil, mas aqui, principalmente, onde temos festas regadas
a drogas e a bebidas, dentro do próprio presídio. Nós temos presos com comércio
dentro de suas galerias, de suas celas; nós temos a ação de grupos que
comandam, sendo que cada um que entra naquele presídio deverá fazer parte para
que tenha uma proteção. Então, senhores, isso tem que acabar! Digo mais: o
Presídio Central tem que ser implodido. O povo dos bairros Glória e Partenon
não quer mais aquele espaço ali, que precisa ser dimanizado; precisa ser
construída outra área, uma área de lazer, de cultura ou outro órgão que dê um
retorno à sociedade.
Nós precisamos de presídios, senhores, que
realmente eduquem, que ressocializem; não como o Presídio Central, que é um
depósito para o aprendizado da criminalidade. Saúdo o novo Secretário da
Segurança, com quem tive um contato muito rápido, mas eu gostaria de ter um
contato mais próximo e com mais tempo, para que nós possamos, pelo menos,
dividir ideias. Então essa área não educa ninguém; ao contrário, quem entra,
quando volta, já sabe o que vai acontecer, porque é uma universidade do crime.
Nós temos que repensar segurança pública, e, repensando, temos que repensar o
que se quer de um presídio; o que se quer de quem entra no presídio para ser
penalizado é a reeducação, porque não adianta, o cara sai dali pior, sai pensando
pior, sai instruído para praticar o crime. Então parabéns ao Governo Sartori!
Esperamos que mais mulheres ocupem cargos públicos de importância; queremos,
sim, no futuro, uma chefa de polícia, uma Comandante-Geral da Brigada;
queremos, sim, mulheres empoderadas!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Janta, na
sua manifestação, colocou com muita propriedade essa realidade que o País vive
nos dias de hoje, especialmente com a falta de sintonia e coerência entre o
discurso pré-eleitoral da Presidente da República e a sua prática nos dias
atuais. A colocação do Ver. Janta, com a autoridade de ser líder da massa
trabalhadora, coloca um aspecto. Quando se trata de colocar recursos à
disposição dos fortes, o BNDES é solícito; quando se fala em garantir direito
dos trabalhadores, agora é alegado ser exagerado, o que durante a campanha
eleitoral foi apresentado como grandes conquistas dos trabalhadores e era
assegurado pelo Governo da União. Se há 90 dias isso era um direito assegurado,
agora vêm dizem que existem equívocos, que há excessos no projeto que garante
ao desempregado coisa que já vêm desde os governos anteriores e que agora se
busca alterar a regulamentação, sob a falsa alegação de que vão salvar a
previdência social. Há muito tempo, quando foi Vereador nesta Casa, o
ex-governador Jair Soares, ele já dizia que a seguridade social no Brasil não é
deficitária, só se conta para a previdência parte daquelas contribuições que os
empregadores e os empregados passam para a previdência. Agora, tudo o mais que
entra na seguridade social, tudo o que é cobrado em tributos, impostos diretos
e indiretos não é considerado. Se considerar tudo o que é da seguridade social,
sobra dinheiro para manter a previdência para manter todos esses programas que
agora querem alterar. O que ocorre é que as cobranças dos impostos, como
Cofins, a contribuição sobre o lucro líquido das empresas, isso invés de irem
para o programa da seguridade social vão para outros fins. Como disse bem o
vereador, ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, vão para que sejam financiadas obras fora do País; para financiar as
grandes empresas nacionais, todas essas que estão envolvidas com a Petrobras,
são devedoras de altos valores para o BNDES, muito mais do que custa o seguro
desemprego.
Então, este Governo, Ver. Janta, não tem o direito
de fazer as mudanças que agora está querendo fazer. Se o governo que eu apoiei,
que o senhor apoiou, fosse fazer alguma coisa nesse sentido, tinha que dizer:
olha, não tinha nenhum compromisso de não mudar as coisas; pelo contrário, nós
queríamos mudar. Não. Mas esses fizeram toda a campanha política para não
mudar, para manter do jeito que estava, porque o Brasil era uma beleza, uma
maravilha. E, na verdade, agora, destaparam a caixa de pandora, e a gente vê
que no Brasil maravilhoso, dos tempos pré-eleitorais, essa bagunça, essa roubalheira,
que hoje existe neste País.
Ver. Janta, parece incrível, eu que sou liberal,
estou absolutamente solidário com V. Exa., porque o podre existe no socialismo,
no liberalismo, em qualquer lugar, mas é a falta de respeito da autoridade
constituída. E, mentindo para se eleger, acaba hoje não tendo respeito dos
empresários, dos trabalhadores, de toda a Nação brasileira, que se soubessem um
pouquinho dessa barbaridade que está acontecendo, com certeza, não teriam
reeleito a Professora Dilma, que foi reeleita com base em afirmações que hoje
ela mesma se encarrega de desmentir.
Por isso, Sr. Presidente, nesta nossa Reunião da
Comissão Representativa, eu quero concluir este pronunciamento afirmando o
seguinte: o que existe de mais grave neste País é a falência da autoridade
pública que perdeu o crédito, o direito de ser respeitada na Nação. Se alguns
loucos estão querendo aí fazer, a qualquer custo, a retirada da Dilma do Poder
– e que não tem a minha aprovação, Vereador –, eles estão trabalhando em cima de
uma realidade: a Presidente da República perdeu o respeito da Nação e, por
isso, que querem derrubá-la do Poder a qualquer custo. Eu não quero, mas quero
responsabilizá-la por esta Nação. Mentiu, tinha que pagar pelas suas mentiras!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, neste nosso período
de Comunicações da Comissão Representativa, onde estamos com um número reduzido
de Vereadores, temos que aproveitar a tribuna para falar sobre a situação de
Porto Alegre, do que está na mídia. Muitas vezes, não necessitaria estar na
mídia, poderia ter sido alavancada a iniciativa por nós mesmos, Vereadores, como
foi uma ação da mídia local, de intitular a ação como “buracolândia”. Foram
tantas mensagens, tantas imagens, que eu me senti envergonhada, porque eu sou
Vereadora e não tinha feito nenhuma ação nesse sentido, nem nunca falei na
tribuna sobre o problema da conservação da nossa Cidade. Sabemos das
dificuldades, sabemos que, muitas vezes, utilizam um material para conserto num
dia, outro dia chove, e já esburacou porque não tem qualidade ou não foi bem
feito.
Mas quero relembrar os velhos tempos em que nós
atuávamos na Zona Sul, quando os buracos foram demais nas vias, nas calçadas.
Um Vereador muito atuante da nossa Região, que não está mais aqui, criou uma
operação chamada “Tapa Buraco”. Nessa operação, nós, moradores, participamos, e
deu um bom resultado. Também deu uma boa discussão aqui na Câmara, porque esse
Vereador calculou que havia mais de 40 mil buracos, como estatística, sendo que
um outro Vereador entendeu que aquilo era um número exato, e aí criaram uma
polêmica na Câmara de que era impossível ter todo aquele número de buracos na
Cidade.
Mas essa não é a nossa preocupação. A nossa
preocupação é ler uma entrevista do Sr. Prefeito onde ele diz que tem cobrado.
Mas vejam, se ele tem cobrado e a área não tem atendido, o nosso Sr. Prefeito é
autoridade máxima no Município para ser mais atuante na cobrança, obrigando o
setor a fazer, ou senão substituir! Não é possível que alguns serviços sejam
bons e outros, porque algum gestor não funcione ou alguma fiscalização não
funcione, permanecerem como estão! E nós, que estamos aqui em 36 Vereadores,
ainda sermos pautados pela mídia. Com toda razão, porque as reclamações são
muitas. Nós aqui recebemos e-mails
com essas cobranças, calçadas, buracos na Cidade. Então, o que nós queremos é
ver uma Cidade bem cuidada, queremos ver os recursos públicos bem aplicados,
porque o cidadão paga impostos e quer também ver o retorno. Não é só pagar, nós
queremos ver os bons serviços. E isso que sirva como crítica construtiva! Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Bom dia, Presidente Mauro, Vereadores, pessoal das galerias e pessoas
que trabalham nesta Casa. Ontem, fui comunicado, oficialmente, sobre o Veto do
Prefeito José Fortunati ao meu projeto que prevê a obrigação de ar-condicionado
como condição para inclusão de ônibus na frota
de transporte coletivo de Porto Alegre, bem como obrigava a manter em
funcionamento o ar-condicionado nos ônibus que já o possuem. Respeito o Veto do
Prefeito, afinal é direito seu. Entretanto, afirmo que defenderei e votarei
pela derrubada do Veto, pois estou convencido da importância desse projeto, da
sua legalidade e do quanto a população da nossa Cidade espera por esta
mudança. É importante lembrar que o projeto teve parecer favorável da
Procuradoria desta Casa e também da Comissão de Constituição e Justiça, sendo
aprovado por unanimidade.
Quero reafirmar que o nosso projeto sempre teve a
mesma intenção manifestada pelo Executivo de escalonar a implantação de
ar-condicionado nos ônibus sem obrigar a sua presença em todos os ônibus
imediatamente, mas conforme o ingresso da frota. Se a licitação altera o
processo de renovação da frota, devíamos pensar, então, em atualizar a lei de
1964, pois é a única que encontramos que trata da renovação da nossa frota de
ônibus, e não garantir a presença de ar- condicionado nos ônibus apenas por
meio de resolução. Além disso, o nosso projeto foi protocolado no início do ano
de 2014, antes de ser publicado o edital de licitação e a resolução da
Secretaria Municipal de Transportes.
Por fim, apesar de respeitar, lamento que o
Executivo tenha tomado essa decisão, pois, assim como eu, milhares e milhares
de pessoas esperam esta e outras mudanças em nosso sistema de transporte
coletivo. Eu, como motorista por 24 anos, volto a falar: convivi com os
passageiros dos ônibus e sei das dificuldades que eles enfrentam viajando por
mais de três horas dentro de um transporte coletivo, principalmente no
Extremo-Sul, com linhas longas. Com certeza, eu, como os demais Vereadores, os
36, fomos eleitos para trabalhar para a população e jamais vou voltar atrás no
que eu coloco na minha visão de ajudar a população, porque nós, aqui,
Presidente Mauro Pinheiro, fomos eleitos para trabalhar para a população e
nunca pensando em interesses próprios.
Volto a dizer: vou votar pela derrubada desse veto.
Vou até a fim, com certeza. Sou um camarada de palavra, sou um cara
transparente, olho no olho para conversar com as pessoas, não falo pelas costas
de ninguém, como não gosto que falem pelas minhas costas. Então, votarei pela
derrubada desse veto, porque a população de Porto Alegre, Clàudio Janta, está
precisando cada vez mais de um transporte melhor. É ônibus lotado, eles andam
como sardinhas, por duas horas e tanto, sem o mínimo de dignidade, pagando
passagem para ir para o seu trabalho. Eles merecem o ar-condicionado, que é o
mínimo que podem ter.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Paulinho, já que a
Prefeitura noticiou que vai fazer as licitações, pelo mínimo, eu não vejo por
que vetar esse projeto que é de extrema importância. Não pode uma pessoa vir do
Extremo-Sul ou da Zona Norte da Cidade, num dia como hoje em que já estava em
28 graus a temperatura de madrugada, sem ar. Então, estaremos junto contigo
convencendo os nossos Pares para que seja derrubado esse veto.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Ver. Clàudio Janta.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Grande Ver.
Paulinho, quero também dizer que vamos estar ao seu lado na derrubada desse
veto, pelo entendimento de que realmente o ar-condicionado nos ônibus
municipais é uma estrutura fundamental para a qualidade de vida dessas pessoas que
transitam na cidade de Porto Alegre. Parabéns pelo seu projeto, e conte com o
nosso apoio.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Ver. Dr. Thiago.
A Sra. Lourdes
Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Paulinho tem
bastante experiência no trânsito, pois foi motorista ao longo dos anos.
Realmente é inadmissível que a gente entre num ônibus, com todo esse calor que
estamos passando na Cidade, e cada vez mais a temperatura tende a aumentar, e
não tenha um ar-condicionado. É um projeto objetivo e temos que apoiá-lo.
Parabéns!
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Ver.ª Lourdes. Eu mantenho a minha palavra que dei quando
protocolei esse projeto no sentido de que vou lutar por ele até o fim. Pelos
anos todos que trabalhei no trânsito, sei o que os passageiros passam no dia a
dia, sei o que passam os meus colegas de trabalho também, motoristas e
cobradores, sem um ar-condicionado, e, estando eleito aqui na Câmara, não posso
me esquecer do que vivi no passado, não posso me esquecer daquelas pessoas que
viajavam comigo, que conversavam comigo: “Ô, Paulinho, tinha que ter um
ar-condicionado neste ônibus! Vamos viajar
por duas horas e pouco sem um ar-condicionado ao menos?” Com certeza vou
continuar lutando, sempre, pela população. Por isso fui eleito e continuarei
firme nas minhas propostas e não voltarei atrás. Com certeza vou lutar pela
população para que tenha um mínimo de dignidade. Para isso fomos eleitos e
vamos lutar até o fim. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, aproveito esse espaço
neste período para trazer um assunto que me preocupa bastante e tem questionado
grande parte dos porto-alegrenses e gaúchos, é sobre a questão do Aeroporto
Salgado Filho. Durante muitos anos, discutiu-se a questão do Aeroporto Salgado
Filho. E lembro que dois anos depois de ele ser reinaugurado, em 1992, pude
presidir uma Comissão aqui nesta Casa que tratava da ampliação do aeroporto.
Nesta última década, tratou-se muito disso, inclusive com dados estatísticos
mostrando que a ampliação do Aeroporto Salgado Filho permitiria que Porto Alegre
e o Rio Grande do Sul, principalmente, como Estado, tivessem um acréscimo no
seu desenvolvimento de mais de R$ 2 bilhões/ano por permitir que aviões
maiores, aviões cargueiros, pudessem aqui descer e levantar voo, fazendo com
que este local pudesse trazer hoje um desenvolvimento maior, porque grande
parte das cargas vão para os portos de Joinville, ou, na parte de aviação, para
Campinas.
E não seria lógico o Rio Grande do Sul não ter um
aeroporto desse porte. Muito se falou, na época, na construção de novos
aeroportos ou na substituição do Salgado Filho. Por questão logística, viu-se
que o Salgado Filho era o melhor local, primeiro, porque talvez seja o
aeroporto mais próximo do Centro dentro das capitais brasileiras; segundo, pela
geografia do Rio Grande do Sul, ele é muito rápido de acessar, quem vem da Zona
Sul, da região de Pelotas e adjacências, quando desce da ponte, chega ao
Aeroporto Salgado Filho. Do Aeroporto Salgado Filho é muito fácil de ir para o
litoral, é muito fácil de ir para a Serra, porque as estradas estão todas
próximas. Nos últimos anos, o Governo Federal insistindo e o Governo Estadual
também, o que fez o nosso Prefeito José Fortunati na época? Começou o deslocamento da Vila Dique. Eu, inclusive, estava como
Secretário do Meio Ambiente e trabalhei muito naquela área do aeroporto e na
área onde hoje está colocada a Vila Dique. Só da Vila Dique foram mais de dois
mil moradores. E há toda uma logística de dinheiro, custo, trabalho,
envolvimento e discussão com a comunidade.
Qual não foi a nossa
surpresa quando, no ano passado, o então Governador Tarso Genro começou a falar
na criação do novo aeroporto. E agora parece que realmente o Aeroporto Salgado
Filho está sendo deixado de lado. Tem-se falado muito em Parceria
Público-Privada. E, quando se fala em Parceria Público-Privada, lembro – e já
estou Vereador há bastante tempo – que era uma palavra que criava no Partido
dos Trabalhadores até erisipela, Ver. Clàudio Janta, porque eles consideravam
isso privatização. E hoje é uma das coisas que eles mais utilizam. Mas não
tiveram ainda a coragem, a ousadia e – vou usar outra palavra – a dignidade de
virem aqui dizer: “Olha, nós estávamos errados. Isso é um processo bom, porque
o Poder Público não tem dinheiro.” Gasta-se muito, hoje, na máquina pública,
com isso. Basta ver o que está acontecendo em Brasília, onde se fez uma
Parceria Público-Privada, mas vão ter que pagar R$ 18 milhões por ano por um
prédio durante 20 anos. Então, essa é a parceria que não serve para o Poder
Público.
Eu gostaria, então,
que os senhores começassem a pensar sobre isso. Esta Casa vai ter que fazer a
discussão sobre o Aeroporto Salgado Filho, porque é importante que o Salgado
Filho fique em Porto Alegre. E pertence aos gaúchos! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; Sr. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero, mais uma vez, Ver.
Mauro Pinheiro, saudar sua assunção ao cargo de Presidente desta Casa e dizer
que temos a grande expectativa de que V. Exa. vá continuar numa ação transparente
e isenta, procurando enaltecer e enfatizar o trabalho de todos os colegas
Vereadores.
Na Sessão Representativa, normalmente nós damos a
tônica das discussões que permearão esta Casa ao longo do ano. Sem dúvida
nenhuma, não poderíamos deixar de discutir o tema emblemático e importante,
Ver. Janta, que é o tema da saúde em Porto Alegre. Eu quero dizer sinceramente,
Ver.ª Lourdes, que acho fundamental que a gestão possa – a Cidade já faz isto –
olhar de forma muito especial o Hospital Presidente Vargas e o Hospital Parque
Belém.
A primeira, uma instituição pública, mas que, ao
longo dos anos, tem minorado a sua condição de atendimento, tem sido precarizada
a sua condição de atendimento. Nós fizemos durante este ano – a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente –, pelo menos, Ver.ª Lourdes, treze visitas ao Hospital
Presidente Vargas, onde, num primeiro momento, nós tivemos a emergência
pediátrica fechada, depois acabou sendo reaberta. Numa segunda visita, nós
tínhamos a questão das cirurgias precarizadas e minoradas, elas acabaram
avançando, mas não retomando aquilo que se tinha no passado, e, numa terceira
incursão, enfrentamos a diminuição das internações em vários andares do
Hospital Presidente Vargas. Tudo isso foi parcialmente retomado, mas não
utilizando, na sua plenitude, aquela instituição hospitalar. Então, é
fundamental que a gestão pública da saúde em Porto Alegre retome o Hospital
Presidente Vargas, para que ele passe a atender na sua plenitude. Certamente lá
nós encontraremos boa parte das respostas para os problemas de saúde em Porto
Alegre.
A segunda
instituição, o Hospital Parque Belém, um hospital filantrópico, um hospital que
tem condições de ter mais de 200 pacientes internados, hoje tem 20; um hospital
que tem condições de ter mais de 25 pacientes na UTI, hoje tem 3; um hospital
que tem condições de fazer mais de 45 neurocirurgias, e as pessoas esperam nos
postos de saúde, Ver.ª Lourdes, há três, quatro anos por cirurgias neurológicas,
e hoje não faz nenhuma; um hospital que tem capacidade de atender e dar suporte
à questão da saúde mental, no que se refere à internação por crack, hoje atua com 50% da sua
capacidade. Nós, mesmo saindo da presidência da Comissão, junto com os outros
colegas que participaram da Comissão no ano passado, vamos continuar vigilantes
com relação ao Hospital Parque Belém. Não pode o gestor público municipal
encaminhar a vigilância sanitária 32 vezes ao Hospital, num período de dois
meses e meio! Por 32 vezes, Ver.ª Lourdes, a vigilância sanitária esteve no
Hospital Parque Belém com o intuito de fechá-lo e não conseguiu – o Cremers foi
lá e observou que a atividade médica está sendo executada de forma correta. Diz
a imprensa que o Hospital recebeu mais de R$ 600 mil, mas ele não recebeu nem
1/3 desse valor! Esses são os dados que a Fazenda nos passou há uma semana.
Então, é preciso tratar a gestão da saúde em Porto Alegre com muita seriedade,
com verdade, e é isso que vamos dizer desta tribuna todos os dias.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uso a Liderança do
meu partido para, nesta Casa do Povo, onde estou há dois anos, desta tribuna,
fazer um agradecimento público à população de Porto Alegre, à população do Rio
Grande do Sul, à minha família, aos companheiros do meu partido que foram
solitários, aos meus companheiros dirigentes sindicais, porque, no dia de
ontem, recebi o meu Diploma de Suplente de Deputado Federal, do último pleito.
(Mostra o Diploma.) Isso só foi possível graças à ajuda, à parceria, graças à
afinidade e, principalmente, à lealdade de todas as pessoas que, junto comigo,
entraram nesse projeto e, principalmente, criaram o Solidariedade.
Nós passamos por uma campanha muito difícil,
durante todo o período eleitoral, posso dizer semanalmente, era divulgado na
imprensa que a minha candidatura estava cassada, que minha candidatura estava
impugnada, que minha candidatura estava suspensa porque eu tinha débitos com a
Justiça Eleitoral, apesar de, desde o início, eu afirmar estar em dia com a
Justiça Eleitoral. Eu sempre procurei comprovar juridicamente que estava apto a
concorrer, mesmo várias vezes me tendo sido negado esse direito à defesa.
Juntei, nesse período, vários documentos, certidões, acórdãos, documentos da
Receita Federal, documentos do Procurador da Receita Federal que comprovavam
que eu estava em dia com todas as multas, com todas as minhas obrigações. E fui
conseguir que o Tribunal Regional Eleitoral reconhecesse isso nas vésperas das
eleições, no dia 3 de outubro, numa quinta-feira.
Eu quero agradecer a cada um dos 45.559 gaúchos e
gaúchas que foram às urnas. Durante esse período todo, em algumas cidades,
havia até carros de som nas ruas dizendo que eu estava cassado, dizendo que as
pessoas que estavam nas ruas com propagandas minhas seriam multadas, que
pessoas que estavam fazendo campanha junto comigo – não é, Dr. Thiago? – seriam
impugnados também. Mas as pessoas acreditaram nesse projeto, acreditaram que
nós poderíamos ter um Congresso Nacional onde diminuiriam 50% a bancada de
sindicalistas, bancada de representantes do povo, nós poderíamos ter lá um
Clàudio Janta defendendo os interesses dos trabalhadores, defendendo os
interesses do povo brasileiro. Ficamos de suplente e vamos estar atuando junto
com o nosso Partido lá no Congresso Nacional. Vamos estar atuando aqui nesta
Câmara de Vereadores como sempre atuamos, na defesa dos interesses dos
trabalhadores, na defesa dos interesses do povo do Rio Grande do Sul,
principalmente do povo de Porto Alegre.
Mas não podíamos nos furtar de vir aqui no dia de
hoje, após receber este Diploma que muito nos honra, por toda a dificuldade que
tivemos nesse processo eleitoral, por ter obtido esses 45.559 votos, que foram
alcançados graças à ajuda de cada uma das pessoas, de cada um dos membros dos
partidos, dos dirigentes sindicais e principalmente da minha família, meu pai,
minha mãe, minha esposa, meu filho, enfim, todas as pessoas que se envolveram
na minha eleição. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos que me
ajudaram a conquistar esse Diploma.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do Ver. Márcio Bins Ely. O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na segunda e na terça-feira estive na
sede da Prefeitura Municipal. Na segunda, com o Prefeito, o Vice-Prefeito,
alguns representantes de comunidades, a Brigada Militar, a Polícia Civil, para
falar sobre o carnaval de rua de Porto Alegre, e, na terça-feira, juntamente
com os blocos, com o Secretário da Juventude, com o Secretário de Saúde e
outros representantes de órgãos do Município e do Estado, para discutir sobre o
regramento do carnaval de rua de Porto Alegre; a maior manifestação popular, um
movimento social cultural, que é o carnaval. Muitos não querem saber disso, e
eu até acho um absurdo quando vejo manifestações de pessoas que se dizem
associações, são seis ou sete pessoas que trabalham no facebook, querendo
retirar dos bairros o carnaval de rua, com a desculpa de que carnaval de rua é
uma manifestação que vai trazer bêbados, alcoólatras, crianças drogadas, lixo,
e outras coisas ruins. E essas pessoas, às vezes, saem daqui, vão para o Rio de
Janeiro, se esbaldam no carnaval, ou vão para o carnaval em Recife, Salvador, e
por aí vai, mas depois chegam aqui e não querem no seu bairro, que, segundo
eles, tem que ficar cercado.
Esse sentimento de organização da Prefeitura é um
olhar que já deveríamos ter tido há mais tempo... E eu saúdo o Prefeito. Porque
eu tive essa iniciativa, mas não podemos, infelizmente... E ouvi algumas
manifestações de órgãos de Segurança pública dizendo que não iriam a alguns
locais, não fariam Segurança pública, como se isso não fosse uma obrigação.
Onde existe aglomeração existe a obrigação, sim, de ter uma polícia preventiva;
que seja uma polícia preventiva, com poucos agentes, mas é obrigação do Estado.
Eu espero que esse movimento não seja mais um
movimento para retirar as manifestações populares do Centro da Cidade, dos
bairros, transportando para a periferia, como foi feito com o carnaval de Porto
Alegre, que retiraram do Centro, com manifestações, inclusive, lá no fundo,
racistas, e colocaram o carnaval lá no outro lado da Cidade, sem nenhuma
infraestrutura. E continua sem infraestrutura. Entra ano e sai ano, o carnaval
continua sem infraestrutura, um evento que traz turistas e, trazendo turistas,
traz arrecadação. E não me venham dizer que comerciantes da Cidade Baixa, e de
outros bairros, não se beneficiam com isso! Não me venham dizer que trazer
turista para a Cidade - e carnaval traz turista, manifestação cultural traz
turistas - não traz arrecadação.
E se for assim, senhores, se não der para dar
Segurança pública ao carnaval feito nos bairros da Cidade, vão colocar na
periferia, porque na periferia não se vê, na maioria das vezes, policiais.
Coloquem na periferia. Coloquem mais uma vez os carnavais nas periferias porque
nas periferias não se vê mesmo policial, então não vai fazer muita falta.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nada mais havendo
a tratar, encerro os trabalhos da
presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 10h46min.)
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